Processo 230057/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/05/2012 09:22
Autuado em 28/05/2012 09:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3607/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2013 Acórdão   3607/ 2013 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
12/09/2013 Acórdão   3607/ 2013 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS DO PORTO ITAPARICA DE CENTENÁRIO DO SUL
Interessado ELPÍDIO LIMA DOS SANTOS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SETI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/05/2012 09:26 447377/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
21/11/2013 10:34 do Protocolo 826891/13
22/05/2013 18:09 Petição de outra natureza
08/05/2013 09:57 Petição de outra natureza
06/09/2012 16:26 do Protocolo 604976/12
20/08/2012 16:10 do Protocolo 561312/12
08/08/2012 13:42 juntada de AR ofício 3026/12-OCN-DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2954/2013
02/10/2013 738 Acórdão nº 3607/2013
06/09/2013 720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2013 de 12/09/2013
23/05/2013 646 Despacho Processual Diverso nº 853/2013
09/04/2013 615 Despacho Processual Diverso nº 444/2013
20/12/2012 552 Despacho Processual Diverso nº 3028/2012
19/10/2012 511 Despacho Processual Diverso nº 2521/2012
24/08/2012 473 Despacho Processual Diverso nº 1903/2012
16/07/2012 444 Despacho Processual Diverso nº 1526/2012
06/06/2012 418 Termo de Distribuição de Processo nº 9785/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 1027/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2013 17:19 DP  
29/11/2013 18:01 DEX Informação nº 4636/2013 -
29/11/2013 11:25 DG Certidão de Quitação de Débito nº 481/2013 -
25/11/2013 18:17 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2905/2013 -
25/11/2013 18:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2954/2013 -
25/10/2013 16:31 DEX Instrução de Cobrança nº 1124/2013 -
25/10/2013 16:31 DEX Informação nº 4033/2013 -
25/10/2013 16:31 DEX Instrução nº 668/2013 -
07/10/2013 16:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 587/2013 -
04/10/2013 16:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 5959/2013 -
04/10/2013 16:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 990/2013 -
19/09/2013 19:32 STP Acórdão nº 3607/2013 -
19/09/2013 19:32 STP Certidão de Publicação DETC nº 704/2013 -
03/07/2013 09:44 GCNB  
07/06/2013 15:40 SMPjTC Parecer nº 7919/2013 - pelo provimento parcial Pelo conhecimento e provimento parcial, cf. DAT. Pela instauração de Tomada de Contas Ordinária, em relação aos valores que não foram objeto da Prestação de Contas.
24/05/2013 14:55 DAT Parecer nº 134/2013 -
21/05/2013 16:54 DP  
17/05/2013 11:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 851/2013 -
17/05/2013 11:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 853/2013 -
10/04/2013 16:04 DP Informação nº 9052/2013 -
08/04/2013 09:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 474/2013 -
22/02/2013 07:46 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 518/2013 -
22/02/2013 07:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 444/2013 -
20/02/2013 10:53 DAT  
18/12/2012 16:38 DP  
18/12/2012 11:32 DAT  
29/11/2012 09:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 3008/2012 -
29/11/2012 09:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3028/2012 -
23/11/2012 13:13 SMPjTC Despacho nº 184/2012 - Ao relator. Para deliberação do I. Relator.
17/10/2012 15:28 DAT Parecer nº 194/2012 - Novos Esclarecimentos em razão do Despacho nº 2521/12 – GCNB, e constante no Parecer Ministerial nº 15814/12.
15/10/2012 11:21 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2484/2012 -
15/10/2012 11:21 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2521/2012 -
08/10/2012 12:40 SMPjTC Parecer nº 15814/2012 - Diligência Interna. Pelo retorno dos autos à Diretoria de Análise de Transferências, nos moldes do presente opinativo.
22/08/2012 15:36 DAT Parecer nº 151/2012 - Pelo julgamento de regularidade com ressalva em uma parte do acórdão recorrido e, em outra, pelo provimento do recurso em face dos documentos apresentados pelo Recorrente.
21/08/2012 12:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1876/2012 -
21/08/2012 12:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1903/2012 -
09/08/2012 14:15 DAT Despacho Processual Diverso nº 2511/2012 -
25/07/2012 07:30 DP  
12/07/2012 15:41 DAT Ofício de Contraditório nº 3026/2012 -
12/07/2012 08:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1498/2012 -
12/07/2012 08:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1526/2012 -
19/06/2012 17:02 SMPjTC Parecer nº 10249/2012 - Por nova intimação. Por nova intimação do interessado, com consequente reabertura do prazo recursal.
04/06/2012 10:50 DAT Parecer nº 75/2012 - Pelo conhecimento do presente Recurso de Revista, com o seu parcial provimento.
29/05/2012 17:15 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1011/2012 -
29/05/2012 17:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1027/2012 -
28/05/2012 09:22 DP Informação nº 4187/2012 -
28/05/2012 09:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9785/2012 -

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